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Carlos Alberto Gama
Publicações
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Artigos (4)
Carlos Alberto Gama
Artigo ·
há 7 anos
Débito de ISS não pode suspender a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Em 16.12.2011, foi publicada a Instrução Normativa nº 19/11 da Subsecretaria da Receita Municipal (“IN nº 19/11 – SUREM/SF”) da Prefeitura de São Paulo que disciplina a suspensão da autorização para...
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Carlos Alberto Gama
Artigo ·
há 7 anos
A atual jurisprudência acerca da Contribuição Previdenciária devida nos valores pagos a título de um terço de férias
Desde a edição da Lei nº 8.212 de 24.07.1991 (“Lei nº 8.212/91”), o pagamento de contribuição previdenciária referente ao terço de férias, indenizadas e gozadas, tem sido objeto de diversos...
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Carlos Alberto Gama
Artigo ·
há 7 anos
A prescrição intercorrente no processo administrativo federal – Lei nº 9.873/99
A Lei nº 9.873 de 23.11.1999 (“Lei nº 9.873/99”) regula o prazo para prescrição do exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, em órgãos como a Agência Nacional...
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Carlos Alberto Gama
Artigo ·
há 11 anos
7 bilhões de notas fiscais eletrônicas autorizadas e a sua relevância no atual cenário tributário.
Dentro da estrutura do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, não temos dúvida que a vertente que mais rápido progrediu foi a emissão da nota fiscal eletrônica. Para referendar a afirmação...
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